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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 14, de 04 de setembro de 1992

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

14

1992

4 de Setembro de 1992

NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

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Norma correlata  Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Nomeia, em caráter efetivo, Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Agudo.

    Ver. ROMILDO HALBERSTADT, Presidente da Câmara Municipal de Agudo, no uso de suas atribuições legais e,
    CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 732/90,

     

    RESOLVE

      Art. 1º. 

      Nomear, em caráter efetivo, o Sr. ANDRÉ BRUM DA SILVA para o cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Agudo.

        Art. 2º. 

        Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º. 

          Ficam revogadas as disposições em contrário.

             

            AGUDO, 04 DE SETEMBRO DE 1992.

             

            Ver. Romildo Halberstadt
            Presidente

            Registre-se e publique-se.

             

            Ver. Hasso Bräunig
            Secretário