SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.258, de 14 de outubro de 1999

Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.133, de 26 de agosto de 1997

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LAURO REINOLDO REETZ, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído, pela presente Lei, o CALENDÁRIO DE EVENTOS do Município de Agudo.

Art. 2º.

Integram o CALENDÁRIO DE EVENTOS, instituído pela presente Lei, os seguintes eventos:

I –

de caráter local, podendo sua realização variar dentro do mês para o qual estiver previsto:

JANEIRO

.VERÃO SAUDÁVEL

FEVEREIRO

.SEMANA DO MUNICÍPIO

.RODEIO INTERMUNICIPAL
.BAILE MUNICIPAL DE CARNAVAL

MARÇO

.SEMANA DA MULHER

ABRIL

.OLIMPÍADA DA JUVENTUDE RURAL

MAIO

.FESTIVAL DE DANÇAS

.ESCOLHA DAS SOBERANAS
.SEMANADE FORMAÇÃOE FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO

JUNHO

.CAMPANHA DO AGASALHO

JULHO

.EIN VOLKSFEST IN AGUDO

.FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO
.FESTIVAL ARTÍSTICO CULTURAL
.EXPOSIÇÃO DEINDUSTRIA E ARTESANATO
.MOSTRA GASTRONÔMICA
.BOLÃO MUNICIPAL

AGOSTO

.ENCONTRO ENTRE GRUPOSDA ATRA

.DIA DO VIZINHO

SETEMBRO

.SEMANA DAPÁTRIA

.SEMANA FARROUPILHA
.SEMANA DA TERCEIRA IDADE

OUTUBRO

.OLIMPÍADA ESTUDANTIL

.SEMANA DO EDUCANDO E EDUCADOR
.FESTA DO MORANGUINHO E DA CUCA

DEZEMBRO

.NATAL DE LUZ

.BOLÃO MUNICIPAL

II –

de caráter local, cuja realização poderá variar dentro do ano:
.COPA CIDADE AGUDO
.TORNEIO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO - ADULTO
.TORNEIO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO - VETERANO
.CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO
.CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS MASCULINO
.CAMPEONATO BOLÃO - MASCULINO E FEMININO
.TORNEIO INTERSELEÇÕES JUVENIL DE FUTEBOL DE CAMPO
.CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO
.CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA FEMININO
.TORNEIO INTERSELEÇÕES DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL
.CAMPEONATO MUNICIPAL VOLEIBOL MASCULINO E FEMININO
.TORNEIO INTERSELEÇÕES DE FUTEBOL DE SALÃO ADULTO.

III –

de caráter regional, dos quais Agudo poderá participar, com representação:
.GAROTA VERÃO - FASE REGIONAL E ESTADUAL
.MUSA DO SOL
.BROTO CRISTAL DAS ÁGUAS

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo, com relação aos eventos de que trata a presente Lei, autorizado a:

I –

adaptar, anualmente, por Decreto, a data de sua realização;

II –

cobrar ingressos e promover outras receitas, quando for cabível;

III –

custear despesas necessárias para sua promoção, inclusive divulgação, premiação, estadia de participantes e autoridades convidadas;

IV –

estimar, por Decreto, o valor das despesas por evento.

Art. 4º.

Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com outras entidades ou por essas, mediante delegação.

Art. 5º.

As despesas correrão à conta de dotações constantes do orçamento programa do Município.

Art. 6º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º.

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.133/97, de 26 de agosto de 1997.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 29 de dezembro de 1998.

LAURO REINOLDO REETZ

Prefeito Municipal

ARNILDO ARCI BECKER

Sec. Mun. de Ind. Com. e Turismo

Registre-se e publique-se.

HASSO HARRAS BRÄUNIG
Sec. Mun. de Administração

Lei nº 1.206, de 29 de dezembro de 1998