Logo Câmara Municipal de Agudo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 4, de 15 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

2009

15 de Dezembro de 2009

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 51 DA RESOLUÇÃO Nº 9/2008, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES EM SUAS VOTAÇÕES

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Resolução nº 9, de 12 de dezembro de 2008
TMS TMI TVL TVT TVR
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 51 DA RESOLUÇÃO Nº 9/2008, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES EM SUAS VOTAÇÕES
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte

    RESOLUÇÃO
      Art. 1º. 
      O art. 51 da Resolução nº 9/2008, de 12 de dezembro de 2008, passa a contar com o seguinte Parágrafo único:
        Parágrafo único.   Os Presidentes das Comissões votarão apenas quando houver empate nas votações."
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

          Agudo, 15 de dezembro de 2009.

          Ver. Valério Trebien
          Presidente

          Registre-se e publique-se

          Ver. Itamar Puntel
          Secretário