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Lei nº 1.722, de 12 de novembro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1722

2008

12 de Novembro de 2008

ALTERA E INCLUI NOVAS METAS DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2005, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.656/2006 E 1.692/2007

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Altera o(a)  Lei nº 1.618, de 06 de outubro de 2005
Altera o(a)  Lei nº 1.656, de 16 de novembro de 2006
Altera o(a)  Lei nº 1.692, de 14 de novembro de 2007
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA E INCLUI NOVAS METAS DO ANEXO I – METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2005, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.656/2006 E 1.692/2007.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam incluídas novas metas, alterados objetivos e valores constantes da Lei Municipal nº 1.618, de 06 de outubro de 2005 e alterada pelas Leis Municipais nº 1.656 de 16/11/2006 e nº 1.692 de 13/11/2007– PLANO PLURIANUAL – PPA, junto aos Programas:
        I – 
        Função 04 – LEGISLATIVO: alteração de valores.
          II – 
          Função 04 – ADMINISTRAÇÃO: alteração de valores.
            III – 
            Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL: alterações de metas e objetivos
              IV – 
              Função 10 – SAÚDE: alterações de valores
                V – 
                Função 12 – EDUCAÇÃO: inclusão de nova meta, objetivos e alteração de valores
                  VI – 
                  Função 13 – CULTURA: inclusão de nova meta e objetivos.
                    VII – 
                    Função 15 – URBANISMO: alteração de objetivos e alteração de valores
                      VIII – 
                      Função 16 – HABITAÇÃO: acréscimo de meta e objetivos e alteração de valor.
                        XIX – 
                        Função 20 – AGRICULTURA: inclusão de nova Meta e alteração de objetivo e valores.
                          X – 
                          Função 22 – INDÚSTRIA: alteração de valores.
                            XI – 
                            Função 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS: alteração de valores.
                              XII – 
                              Função 24 – COMUNICAÇÕES: alteração de valores.
                                XIII – 
                                Função 25 – ENERGIA: alteração de objetivo.
                                  XIV – 
                                  Função 26 – TRANSPORTE: alteração de objetivo e alteração de valores
                                    XV – 
                                    Função 27 – DESPORTO E LAZER: alteração de valor.
                                      Art. 2º. 
                                      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                        GABINETE DO PREFEITO, aos 12 de novembro de 2008, 151º da Colonização e 49º da Emancipação.

                                        ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO
                                        Prefeito Municipal
                                        Registre-se e publique-se.

                                        ROMEU ANTÔNIO UNFER
                                        Sec.Mun. da Administração