SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 1.559, de 30 de junho de 2004

Altera o(a) Lei nº 1.560, de 30 de junho de 2004

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL 1559/2004 E DO ARTIGO 2º, DA LEI 1560/2004, POR REVISÃO DOS VALORES EM 7,75%.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

A contar de 1º de março de 2008 os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei 1559/2004 passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. "O Prefeito Municipal percebe subsídio mensal de R$ 9.294,80.";

Art. 3º. "O Vice-Prefeito percebe subsídio mensal de R$ 4.006,96 se assumir responsabilidades permanentes na administração e, caso contrário, de R$ 2.671,32.";

Art. 4º. "O Vereador percebe subsídio mensal de R$ 1.780,89.";

Art. 5º. "O Presidente da Câmara Municipal percebe, além do subsídio à que se refere o artigo anterior, verba de representação mensal, de caráter indenizatório, de R$ 890,45."

Art. 2º.

A contar de 1º de março de 2008 passa a ser a seguinte a redação do artigo 2º, da Lei 1560/2004:

Art. 2º. "O subsídio do Secretário Municipal é fixado em R$ 3.236,75."

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 09 de abril de 2008, 150º da Colonização e 49º da Emancipação.

ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

ROMEU ANTÔNIO UNFER

Sec.Mun. da Administração

Lei nº 1.707, de 09 de abril de 2008