Decreto Legislativo nº 6, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica