Decreto Legislativo nº 4, de 11 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2003
Data
11/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FILHOS DA LUZ - AFUZ
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica