Resolução nº 3, de 07 de fevereiro de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

3

1990

7 de Fevereiro de 1990

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 9, de 12 de março de 1990
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.

    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto Legislativo 11/88.
    FAZ SABER que o plenário aprovou e promulga a seguinte


    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 
      É atualizado para NCz$ $9.321,06(nove mil,trezentos e vinte e um cruzados novos e seis centavos), ), dos quais 50%(cincoenta por cento) à título de parte fixa e 50%(cincoenta por cento) à título de parte variável, mensais, a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Agudo.
        Art. 2º. 
        É atualizado para NCz$ 4.142,42(quatro mil cento e quarenta e dois cruzados novos e quarenta e dois centavos) a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Agudo.
          Art. 3º. 

          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de fevereiro de 1990, e revogando a de nº 02/90 de 04 de janeiro de 1990.


            SALA DAS SESSÕES, AOS 07 DE FEVEREIRO DE 1990.

             

             

            Ver. ADEMIR KESSELER
            PRESIDENTE

             

            Ver. ALDO BERGER
            VICE-PRESIDENTE

             

            Ver. ROMILDO HALBERSTADT
            SECRETÁRIO