Resolução nº 6, de 24 de junho de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

6

1991

24 de Junho de 1991

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 8, de 18 de julho de 1991
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 4, de 20 de maio de 1991
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.

    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NILSON SCHIEFElBEIN, Presidente, nos termos do art. 33 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

     

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      É reajustada para Cr$128.928,00 (cento e vinte e oito mil, novecentos e vinte e oito cruzeiros), dos quais 50% (cinqüenta por cento) a título de parte fixa e 50% (cinqüenta por cento) a título de parte variável, mensais, a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Agudo.

        Art. 2º. 

        É reajustada para Cr$57.300,00 (cinqüenta e sete mil e trezentos cruzeiros) a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Agudo.

          Art. 3º. 

          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 1991 e revogando a Resolução n° 04/91.

             

            SALA DAS SESSÕES, AOS 24 DE JUNHO DE 1991.

             

            Ver. NILSON SCHIEFELBEIN
            Presidente

             

            Ver. MILTON JAEGER
            Secretário