Resolução nº 9, de 19 de agosto de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

9

1991

19 de Agosto de 1991

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 11, de 23 de setembro de 1991
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.

    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NILSON SCHIEFELBEIN, Presidente, nos termos do art. 33 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

     

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      É reajustada para Cr$163.095,00 (cento e sessenta e três mil e noventa e cinco cruzeiros), dos quais 50% (cinqüenta por cento) a título de parte fixa e 50% (cinqüenta por cento) a título de parte variável, mensais, a remuneração dos Vereadores da Câmara MunicipaI de Agudo.

        Art. 2º. 

        É rajustada para Cr$72.485,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco cruzeiros) a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Agudo.

          Art. 3º. 

          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 1991 e revogando a Resolução n° 08/91.

             

            SALA DAS SESSÕES, AOS 19 DE AGOSTO DE 1991.

             

            Ver. Nilson Schiefelbein
            Presidente

             

            Ver. Milton Jaeger
            Secretário