Resolução nº 13, de 23 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 11, de 23 de setembro de 1991
- Referência Simples
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- 25 Out 2024
Citado em:
Art. 1º.
É reajustada para Cr$234.857,00 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e sete cruzeiros), dos quais 50% (cinqüenta por cento) a título de parte fixa e 50% (cinqüenta por cento) a título de parte variável, mensais, a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Agudo.
Art. 2º.
É reajustada para Cr$104.379,00 (cento e quatro mil, trezentos e setenta e nove cruzeiros) a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Agudo.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 1991 e revogando a Resolução n°. 11/91.