Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1992

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

1992

23 de Janeiro de 1992

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 2, de 16 de março de 1992
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:

     

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      É reajustada para cr$390.098,00 (trezentos e noventa mil, noventa e oito cruzeiros), dos quais 50% (cinquenta por cento) a título de parte fixa e 50% (cinquenta por cento) a título de parte variável, mensais, a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Agudo.

        Art. 2º. 

        É reajustada para cr$173.374,00 ( cento e setenta e três mil, trezentos e setenta e quatro cruzeiros) a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Agudo.

          Art. 3º. 

          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 1992 e revogando a Resolução n° 13/91.

           

          SALA DAS SESSÕES, AOS 23 DE JANEIRO DE 1992.

           

          Ver. Romildo Halberstadt
          Presidente

           

          Ver. Hasso Brünig
          Secretário