Decreto Legislativo nº 15, de 29 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
15
Ano
1997
Data
29/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE ROESSLER - FEPAM
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica