Decreto Legislativo nº 13, de 24 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
1997
Data
24/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSPETORIA VETERINÁRIA E ZOOTÉCNICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica