Decreto Legislativo nº 10, de 06 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
1997
Data
06/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica