Decreto Legislativo nº 13, de 12 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
1996
Data
12/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica