Decreto Legislativo nº 11, de 30 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
1996
Data
30/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REMUNERAÇÃO VEREADOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica