Decreto Legislativo nº 1, de 17 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1996
Data
17/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DA CIDADANIA DO RIO GRANDE DO SUL
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica