Decreto Legislativo nº 24, de 18 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
1995
Data
18/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO BÁSICO DE AÇÕES DE MÚTUA COLABORAÇÃO
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica