Decreto Legislativo nº 21, de 11 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
21
Ano
1995
Data
11/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERÁPICA
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica