Decreto Legislativo nº 7, de 18 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
1995
Data
18/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ACORDANDO A CEDÊNCIA DE PROFESSORES
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica