Decreto Legislativo nº 4, de 14 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1995
Data
14/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A BRIGADA MILITAR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica