Decreto Legislativo nº 17, de 28 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
1994
Data
28/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INDICA REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL NA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Indexação
REPRESENTANTE COMISSÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica