Decreto Legislativo nº 14, de 08 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
1994
Data
08/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica