Decreto Legislativo nº 4, de 18 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1994
Data
18/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Indexação
REMUNERAÇÃO PREFEITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 25, de 20 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de fevereiro de 1994
Anexos Norma Jurídica