Decreto Legislativo nº 1, de 13 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2001
Data
13/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/03/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica