Decreto Legislativo nº 14, de 13 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
1999
Data
13/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/10/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica