Decreto Legislativo nº 13, de 28 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
1999
Data
28/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica