Decreto Legislativo nº 8, de 18 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
1999
Data
18/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FILHOS DA LUZ
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica