Decreto Legislativo nº 1, de 16 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1999
Data
16/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS
Indexação
LICENÇA PREFEITO FÉRIAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica