Decreto Legislativo nº 8, de 31 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
1998
Data
31/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica