Decreto Legislativo nº 11, de 01 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2002
Data
01/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL - AFUBRA
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica