Decreto Legislativo nº 7, de 27 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
2002
Data
27/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO - APAE
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica