Lei nº 56, de 21 de outubro de 1959

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

56

1959

21 de Outubro de 1959

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE OUTUBRO - "DIA DA REFORMA"

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 249, de 25 de novembro de 1967
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE OUTUBRO - "DIA DA REFORMA".
    ALDO LUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no ART. 53, Inc. II, da Lei Orgânica do Município de Cachoeira do Sul, adotada de conformidade com a Lei Estadual 2116 de 24 de Setembro de 1953, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica decretado feriado municipal, o dia 31 de Outubro, consagrado "Dia da Reforma”, pela Igreja Evangélica Luterana.
        Art. 2º. 
        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 21 de Outubro de 1959.

          ALDO LUIZ GERMANO BERGER
          Prefeito Municipal