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Lei nº 398, de 31 de julho de 1975

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

398

1975

31 de Julho de 1975

ALTERA A PLANTA ORIGINAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

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Norma correlata  Lei nº 130, de 04 de agosto de 1961
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ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço Saber, no uso das atribuições que me confere o Artigo 50, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
    Art. 1º. 
    Fica alterada a Planta Original do Plano Diretor do Município, sendo as modificações as constantes em croqui e Planta anexa;
      § 1º 
      Retifica o traçado da Rua Tiradentes, rua ainda não aberta, no trecho compreendido frente à quadra C6, que será em linha reta;
        § 2º 
        Dá continuação à Rua Independência, nos quarteirão formados pelas ruas Capitão Gama e duque de Caxias entre as quadras C6-C8 e F6-F8, cujo traçado não atingia a Avenida Concórdia;
          § 3º 
          Cria a quadra - E6
            Art. 2º. 
            O mapa anexo, passa a fazer parte integrante desta Lei.
              Art. 3º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 31 de julho de 1975.

                Bel. Ari Alves Anunciação
                Prefeito Municipal.