Parecer - 42/2014 de 15/12/2014 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 38 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
42/2014
Data
15/12/2014
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 38/2014
Indexação
Texto Integral