Parecer - 34/2014 de 15/09/2014 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 31 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

34/2014

Data

15/09/2014

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 31/2014

Indexação

Texto Integral