Parecer - CCJ de 27/04/2026 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 35 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
27/04/2026
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 37.869,96
Indexação
Texto Integral