Parecer - 13/2025 de 02/02/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito (Projeto de Lei nº 91 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

13/2025

Data

02/02/2026

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito

Ementa

Sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 91/2025

Indexação

Texto Integral