Parecer - 96/2025 de 23/12/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 90 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
96/2025
Data
23/12/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral