Projeto de Lei nº 13 de 2022 não possui Texto Articulado.
Indicação nº 43 de 2009 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 7 de 1976 não possui Texto Articulado.
Anexo - Parecer Técnico Independente de 17/06/2022 por Concessionária Rota de Santa Maria S.A. (Projeto de Lei nº 63 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Parecer Técnico Independente
Data
17/06/2022
Autor
Concessionária Rota de Santa Maria S.A.
Ementa
Indexação
Texto Integral