Autógrafo - 32/2014 de 23/09/2014 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 31 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
32/2014
Data
23/09/2014
Autor
Mesa Diretora
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1950/2014, ATRIBUI DENOMINAÇÃO PATRONÍMICA A ESTRUTURAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral