Parecer - 35/2020 de 14/12/2020 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 32 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
35/2020
Data
14/12/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 32/2020
Indexação
Texto Integral