Parecer - 43/2019 de 23/09/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 36 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
43/2019
Data
23/09/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 36/2019
Indexação
Texto Integral