Parecer - 37/2019 de 02/09/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 35 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
37/2019
Data
02/09/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 35/2019
Indexação
Texto Integral