Parecer - 20/2018 de 04/06/2018 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 16 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
20/2018
Data
04/06/2018
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 16/2018
Indexação
Texto Integral