Projeto de Lei nº 14 de 2014 não possui Texto Articulado.
Parecer - 25/2006 de 10/11/2006 por Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos (Projeto de Lei nº 27 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
25/2006
Data
10/11/2006
Autor
Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N° 27/2006-E
Indexação
Texto Integral