Parecer - 16/2004 de 31/05/2004 por Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos (Projeto de Lei nº 16 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
16/2004
Data
31/05/2004
Autor
Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos
Ementa
SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI N° 16/2004-E
Indexação
Texto Integral