Autógrafo - 1 de 18/12/2001 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 50 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
1
Data
18/12/2001
Autor
Mesa Diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AGUDO, FIXA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral