Projeto de Lei nº 50 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
50
Data de Apresentação
19/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/11/2001
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada